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Grandes Opções 2022-2026

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2022

-

2026

-

Sumário

A Lei das Grandes Opções tem presente os impactos negativos a nível económico e social resultantes do conflito armado na Ucrânia e da crise pandémica originada pela doença COVID -19, as medidas que procuram relançar o crescimento económico a médio prazo na sequência da estratégia de combate aos efeitos do conflito armado e da pandemia, bem como o desenvolvimento económico -social e territorial consagrado no Programa do XXIII Governo Constitucional.

A Lei das Grandes Opções integra cinco áreas de atuação estruturadas em torno de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos:

a) Boa governação;
b) Alterações climáticas;
c) Demografia;
d) Desigualdades;
e) Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

Enquadramento legislativo

Coordenação

PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

Diploma

Lei n.º 24-C/2022, de 30 de dezembro

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