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PNR – Programa Nacional de Reformas (PNR 2023)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2023

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2023

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Sumário

O Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2023 apresenta a estratégia de médio prazo do Governo português para o desenvolvimento de Portugal, descrevendo as políticas públicas portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o país enfrenta enquadrados pelas Grandes Opções 2022-2026 e em linha com a proposta para 2023-2026. Visa também demonstrar a convergência das opções de política que orientam a ação política a nível nacional com os constrangimentos identificados pela Comissão Europeia à luz das recomendações específicas por país (REP) dirigidas a Portugal no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu de 2019 a 2022. O PNR 2023 pretende dar sequência à trajetória que Portugal registou desde 2015 até ao eclodir da crise sanitária provocada pela pandemia da doença COVID-19 seguida pela crise despoletada pela invasão da Ucrânia por parte da Rússia, reconhecendo, em primeiro lugar, os avanços significativos verificados na economia, sociedade e território portugueses, materializados nos mais diversos indicadores socioeconómicos.

Enquadramento legislativo

A. Lei n.º 24-C/2022, de 30 de dezembro , que aprova a Lei das Grandes Opções para 2022 -2026
B. Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030
C. Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
D. Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Coordenação

Presidência do Conselho de Ministros

Diploma

n/a

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